CIDADANIA ONLINE
Por tempo de residência
Direito
Pode pedir a cidadania portuguesa se, na data do pedido, tem mais de 18 anos (ou é emancipado de acordo com a lei portuguesa), reside legalmente em Portugal por pelo menos 5 anos, e tem conhecimento suficiente da língua portuguesa.
5 anos de residência contínuos ou intercalados
Segundo a Lei da Nacionalidade, para obter a cidadania portuguesa, você precisa ter vivido em Portugal por 5 anos. Esses anos podem ser somados e não precisam ser contínuos, desde que comprove que morou legalmente em Portugal 5 anos, num intervalo de 15 anos.
Exemplo: Uma pessoa que morou em Portugal por 2 anos em 2010 e retornou a Portugal em 2020, poderá pedir a nacionalidade depois que cumprir mais 3 anos em Portugal. Ou seja, em 2023 terá vivido um total de 5 anos legalmente em Portugal e pode pedir a cidadania.
A manifestação de interesse conta como residência legal?
Sim, a partir de abril de 2024, o tempo decorrido desde o momento em que foi requerida a autorização de residência temporária, (Manifestação de Interesse), desde que deferida, também será considerado.
Documentação
Documentação do interessado(a):
- Certidão de nascimento de inteiro teor por cópia integral do livro com apostila de Haia, atualizada.
- Documento de identificação, sendo aceite o título de residência válido.
- Atestado de antecedentes criminais brasileiro, que pode ser obtido no site da Polícia Federal.
- Atestados de antecedentes criminais de todos os países nos quais teve residência após completar 16 anos.
- Um documento que prove que conhece suficientemente a língua portuguesa. É dispensado para pessoas naturais e nacionais de país de língua oficial portuguesa.
- Procuração.
Processo
Online, rápido e transparente.
1
Consultoria online
Faça uma consultoria online sobre os documentos que necessita para o seu pedido e tire todas as suas dúvidas.
2
Documentação
Reunidos os documentos e assinada a procuração, os originais devem ser enviados para o escritório em Portugal ou no Brasil.
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Envio do Processo
Recebidos os documentos, o processo é enviado digitalmente. Você receberá atualizações eletrónicas sobre o estado do processo.
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Nacionalidade
Decorrido algum tempo, a nacionalidade será atribuída e você receberá o assento de nascimento.
Atualizações Automáticas
Se forneceu um e-mail para o seu processo, irá receber as seguintes atualizações automáticas:
1
Submetido
O estado do seu pedido de nacionalidade com o número de submissão IRN-00000/ANO foi alterado para "Submetido".
2
Em Verificação
O estado do seu pedido de nacionalidade com o número de submissão IRN-00000/ANO foi alterado para "Em Verificação".
3
Verificado
O estado do seu pedido de nacionalidade com o número de submissão IRN-00000/ANO foi alterado para "Verificado".
4
Finalizado
O estado do seu pedido de nacionalidade com o número de submissão IRN-00000/ANO foi alterado para "Finalizado".
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Código Consulta
Agora é só pedir o código de consulta para a advogada e poderá consultar o estado do processo no site do IRN.