CIDADANIA ONLINE
Filho(a) menor de cidadão português naturalizado
cidadania portuguesa para menores Filhos de portugueses naturalizados
Se você é cidadão português — por aquisição — tem o direito de requerer a nacionalidade portuguesa aos seu(s) filho(s) menor(es) de 18 anos ou incapazes, que nasceram após a sua aquisição da nacionalidade portuguesa.
Os filhos que nascerem após a aquisição da nacionalidade, são considerados portugueses de origem e podem requer a inscrição do seu nascimento a qualquer momento.
No entanto, aqueles filhos que já eram nascidos à epoca da aquisição da nacionalidade precisam requerer a nacionalidade portuguesa nos termos do art. 2 da Lei da Nacionalide.
Assim, se você é cidadão português naturalizado, por exemplo, por ter vivido mais de cinco anos em Portugal ou pela via sefardita, só poderá requerer a nacionalidade dos(s) filho(s) menor(es) de 18 anos ou incapazes.
Além disso, nos últimos anos, tem-se requerido a prova de vínculo a Portugal aos filhos menores de portugueses naturalizados.
Documentação
Documentação do filho(a):
- Certidão de nascimento de inteiro teor por cópia integral do livro com apostila de Haia, atualizada.
- Cópia certificada e apostilada do passaporte, válido.
- Certificado de antecedentes criminais brasileiro, se o menor tiver mais de 16 anos.
- Fundamento de ligação efetiva à Portugal
Documentação do pai ou mãe português(a):
- Certidão de nascimento da mãe portuguesa ou do pai português em que conste o registo de aquisição da nacionalidade do progenitor.
- Procuração assinada pelos pais
Processo
Online, rápido e transparente.
1
Consultoria online
Faça uma consultoria online sobre os documentos que necessita para o seu pedido e tire todas as suas dúvidas.
2
Documentação
Reunidos os documentos e assinada a procuração, os originais devem ser enviados para Portugal ou para o escritório no Brasil.
3
Envio do Processo
Recebidos os documentos, o processo é enviado digitalmente. Você receberá atualizações eletrónicas sobre o estado do processo.
4
Nacionalidade
Decorrido alguns meses, a nacionalidade será concedida e você receberá o assento de nascimento.
Atualizações Automáticas
Se forneceu um e-mail para o seu processo, irá receber as seguintes atualizações automáticas:
1
Submetido
O estado do seu pedido de nacionalidade com o número de submissão IRN-00000/ANO foi alterado para "Submetido".
2
Em Verificação
O estado do seu pedido de nacionalidade com o número de submissão IRN-00000/ANO foi alterado para "Em Verificação".
3
Verificado
O estado do seu pedido de nacionalidade com o número de submissão IRN-00000/ANO foi alterado para "Verificado".
4
Finalizado
O estado do seu pedido de nacionalidade com o número de submissão IRN-00000/ANO foi alterado para "Finalizado".
5
Código Consulta
Agora é só pedir o código de consulta para a advogada e poderá consultar o estado do processo no site do IRN.